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Leis Municipal

por Lucivan Pereira de Sousa publicado 29/05/2017 10h10, última modificação 29/05/2017 11h09

LEI Nº 218/2013 DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI N° 253/2017 CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas atividades que especifica, nos termos do inciso lX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providências.

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 177 DE 22 DE MAIO DE 2009 - FME

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 222 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 249/2016 LOA 2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 249/2016 LDO 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 250 /2017

Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 251/2017

Dispõe sobre a alteração do Art. III da Lei n°010/1993 de 16 de Abril de 1993 do Fundo Municipal de Saúde Município de Angico/TO.

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LEI Nº 254/2017

Dispõe sobre a alteração do Art. III da Lei n°010/1993 de 16 de Abril de 1993 do Fundo Municipal de Saúde Município de Angico/TO.

by Lucivan Pereira de Sousa Published 29/05/2017 11h08 Arquivo

LEI Nº 255/2017

Dispõe sobre a utilização de ônibus e micro-ônibus, por alunos servidores municipais, e desportivos em viagens intermunicipais e da outras providencias.

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LEI Nº 256/2017

Autoriza a contratação de aluguel de casa do estudante em Palmas e/ou Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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